Anúncio Público para Contratação de Serviços de Auditoria Externa do Projecto GPE
Anúncio Público para Contratação de Serviços de Auditoria Externa do Projecto GPE
1. Introdução
A Facilidade – ICDS, uma organização não governamental com sede em Nampula, está empenhada em promover a equidade de género e a cidadania activa através de processos de governação local. Estamos implementando o projecto denominado “Participem para que Eles Aprendam“, financiado pela Oxfam Dinamarca por meio da Parceria Global para Educação (GPE) nos distritos de Eráti e Monapo na província de Nampula, e Montepuez e Chiúre em Cabo Delgado. O projecto, com o objectivo de fortalecer a capacidade de cidadãos e organizações para influenciar e monitorar a qualidade de serviços de educação em Moçambique.
Diante da importância de garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos do projecto, a Facilidade – ICDS pretende contratar serviços de auditoria externa.
2. Objetivos da Auditoria
- Avaliar a posição financeira da Facilidade – ICDS em relação aos fundos alocados para o projecto “Participem para que Eles Aprendam“.
- Verificar se os recursos foram utilizados de acordo com as diretrizes condicionais, garantindo a conformidade com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA) e as leis nacionais.
- Proporcionar uma opinião independente sobre as projeções financeiras do projecto, garantindo a manutenção de livros, proteção e controles internos adequados.
3. Escopo e Metodologia da Auditoria
O escopo da auditoria inclui:
- Revisão das transações financeiras do ano civil de 2024, com acesso a todos os documentos relevantes, incluindo o contrato de concessão e registros contábeis.
- Verificação da precisão das contas e reconciliações, observando o cumprimento das políticas contábeis acordadas com a Oxfam.
- Avaliação da alocação razoável de custos em relação a outros doadores e a adequação dos procedimentos de controle interno.
- Análise das evidências documentais que sustentam as despesas e a manutenção de ativos do projecto.
4. Cronograma de actividades e apresentação de resultados
| Calendário | Actividades | |
| 1 | Até 20 de Dezembro de 2024 | Publicação do Termos de Referencia (TdR) da auditoria externa |
| 2 | De 27 a 31 de Dezembro de 2024 | Recebimento das solicitações dos auditores externos |
| 3 | De 2 a 10 de Janeiro de 2025 | Seleção e contratação |
| 4 | De 13 a 14 de Janeiro de 2025 | Submissao do relatorio do recrutamento à RMU |
| 5 | 15 de Janeiro a 12 de fevereiro de 2025 | Auditoria e relatórios |
| 6 | 13 de Fevereiro a18 de fevereiro de 2025 | Revisão do relatório de auditoria e finalização |
| 7 | 20 de Fevereiro de 2025 | Envio do relatório de auditoria à RMU |
O trabalho de auditoria deve ser concluído em um prazo máximo de 2 semanas a contar da data de início. O relatório de auditoria será disponibilizado em português e inglês, contendo uma análise detalhada das contas e quaisquer recomendações pertinentes.
5. Critérios de Seleção/Requisitos
Os Proponentes aos serviços de auditoria deverão atender aos seguintes requisitos:
- Ser contadores credenciados ou possuir qualificações reconhecidas como um auditor independente.
- Demonstrar experiência prévia em auditorias de projectos financiados por organizações internacionais (ONGs).
- ser capaz de realizar a auditoria em conformidade com as leis nacionais e com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA)
- Manter um compromisso com a ética e a independência profissional padrão.
6. Submissão de Propostas
Documentação
- Estatuto ou prova de estado legal
- Comprovativo de filiação à Associação Nacional de Contabilistas Certificados
- Título de Auditor Público certificado
- Proposta técnica com prova de experiência relevante na área de assistência humanitária do proponente e do pessoal responsável pela auditoria.
- Proposta financeira em moeda local.
Os Proponentes deverão enviar suas propostas e documentos relevantes até o dia 31 de Dezembro de 2024.
As propostas devem ser enviadas para recrutamento@facilidadeicds.org com CC florentino@facilidadeicds.org ou Escritório da Facilidade – ICDS, sita no Bairro de Muhaivire Expansão, Rua 2556 Cidade de Nampula, com o título “Proposta de Auditoria – Projecto GPE“.
7. Contato para Mais Informações
Para mais informações sobre os Termos de Referência e o escopo da auditoria, poderá acessar através de:
Ou ainda podem entrar em contato por meio do e-mail recrutamento@facilidadeicds.org e ou pelo telefone (+258) 82 324 8930.
A Facilidade – ICDS agradece antecipadamente a todos os Proponentes.