TERMOS DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR PARADESENHO DE FERRAMENTA DE RASTREIO DAS DESPESAS PÚBLICAS(PET)

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR PARA
DESENHO DE FERRAMENTA DE RASTREIO DAS DESPESAS PÚBLICAS
(PET)
Introdução:
A Facilidade – ICDS é uma organização não-governamental nacional com sede
em Nampula que sonha com uma sociedade onde mulheres e homens têm as
mesmas oportunidades, gozam dos mesmos direitos, assumem suas
responsabilidades cívicas e são capazes de defender os interesses de suas
comunidades. A fim de alcançar este propósito, a Facilidade – ICDS engaja os
cidadãos nos processos de governação local, através do fortalecimento da
capacidade das organizações da sociedade civil para que sejam actores
relevantes nas suas comunidades.
A Facilidade-ICDS está a implementar um projecto denominado “Participem para que
Eles Aprendam”que é financiado pela Oxfam Dinamarca através da Parceria Global
para Educação (GPE) pelo programa Educação em Voz Alta (EOL). É implementado
nos distritos de Eráti e Monapo na província de Nampula, Ancuabe e Chiúre na
Província de Cabo Delgado.
O projecto tem como objectivo: Cidadãos informados e capacitados (mulheres,
homens e jovens) contribuem activamente aos processos e espaços onde as questões
de educação são avaliadas e discutidas, para melhorar a transparência,
responsabilização e a qualidade dos serviços de educação em Moçambique.
Conta com cinco (5) componentes a saber:
(i) capacitação e desenvolvimento de competências básicas de leitura,
contagem e cálculo das crianças dentro e fora da escola;
(ii) monitoria de serviços básicos de educação- consiste na monitoria dos
serviços através do Cartão de Pontuação da Comunidade (CPC) e monitoria
da assiduidade dos professores através do uso do serviço SMS Alerta.
(iii) advocacia e engajamento de cidadãos, conselhos de escola (CE), comités
comunitários de protecção a criança (CCPC) e governo nas sessões de
debates sobre serviços públicos demandados por membros da
comunidade
(iv) pesquisa
(v) troca de sinergias, desenvolvimento organizacional
Para a componente (ii) que é de monitoria de serviços básicos de educação a
Facilidade implementa a ferramenta de Cartão de Pontuação da Comunidade (CPC)
e monitoria da assiduidade dos professores através do uso do serviço SMS Alerta,
carecendo ainda de um mecanismo de seguimento para prestação de contas e
rastreio da despesa pública.
Um resumo do quadro dos resultados que contribuem para esta componente no
projecto pode ser vista abaixo:
Neste contexto, a Facilidade-ICDS pretende contratar serviços de um consultor
para desenvolver os instrumentos de monitoria dos serviços públicos e rastreio
OE1
Cidadãos engajados (mulheres, homens e jovens) participam na análise, gestão e
no acompanhamento das escolas para produzir evidências sólidas relativamente
aos resultados da aprendizagem nos primeiros anos de escolaridade e da despesa
pública no setor da educação a nível subnacional e nacional
R1.3 Disponível as análises das Despesas Públicas (PET) pelos cidadãos
S1.3.1
200 membros dos CE assumem as suas responsabilidades dos seu papel no
rastreio das despesas públicas na educação
S1.3.2 200 membros dos CE treinados na aplicação das ferramentas PET
S1.3.3 40 Facilitadores produzem os mapas de eficácia nos seus distritos
da despesa pública usando abordagens e metodologias mais actualizadas e
eficazes para o sistema de prestação de contas dos serviços públicos.
Perfil do consultor:
O consultor deve ter as seguintes qualificações:
Mestrado em Administração Pública, Contabilidade e Auditoria, Ciências
Sociais, Ciências de Educação ou outras áreas relevantes
Experiência mínima de 5 anos no desenho de ferramentas de rastreio da
despesa pública
Flexivel e dinâmico
Trabalho orientado ao alcance dos objectivos e cumprimento de prazos
estipulados
Cronograma de trabalho
O trabalho terá a duração máxima de 4 semanas após assinatura do contrato
com o seguinte cronograma.
Dia Tarefa Responsabilidade
09/04/2024 – Assinatura de contrato
- Pagamento da primeira tranche ao
consultor
Facilidade e
Consultor
Facilidade
10-12/04/2024 – Colaboração com o pessoal da
Facilidade-ICDS para apresentação
de material relevante e orientações
para a consultoria - Apresentação do Draft da
Ferramenta PET
Consultor
14-17/04/2024 Apresentação dos comentários
sobre a Ferramenta PET
Facilidade
18/04/2024 Encontro de esclarecimentos dos
comentários sobre a Ferramenta
PET
Facilidade e
Consultor
20-22/04/2024 Apresentação da versão final da
Ferramenta PET
Consultor
23/04/2024 Últimos comentários, últimas
correções e aprovação da
Ferramenta PET
Facilidade e
Consultor
24-26/04/2024 Indução sobre a Ferramenta PET Consultor,
Facilidade e
Associação
Progresso
29/04/2024 Pagamento da ultima tranche da
consultoria
Facilidade
Candidatura
Os candidatos deverão enviar por email com título “CONSULTOR_PET
27MAR2024” até o dia 07 de Abril de 2024 para info@facilidadeicds.org
copiando salumu.bernard@facilidadeicds.org os seguintes documentos:
- Carta de candidatura
- CV
- Proposta técnica do trabalho de consultoria
- Proposta finaceira
N.B.: As candidaturas submetidas depois da data acima indicada serão
desqualificadas. Apenas candidaturas selecionadas serão notificadas
Nampula, 20 de Março de 2024