Tanto a avaliação de médio termo como a avaliações final realizada em 2014 afirmam que a Facilidade ganhou reconhecimento e credibilidade como um parceiro competente e relevante com todos os intervenientes sejam do governo, sociedade civil e organizações doadoras. Além disso, a avaliação final confirma conquistas importantes em todas as áreas de resultados. As organizações participantes adquiriram conhecimentos, habilidades e desenvolveram novas atitudes, como resultado de intervenções da Facilidade – ICDS. Há mudanças significativas e evidentes nas comunidades apoiadas pela Facilidade, como consequência dos investimentos realizados. Além disso, o conhecimento dos direitos e deveres sociais, econômicos e políticos dos membros das OSCs e OCBs melhorou significativamente. No entanto, a transformação para uma nova forma de ser e de um diálogo eficaz com o governo local sobre questões de desenvolvimento local está ainda em processo. A capacidade técnica e organizacional das organizações comunitárias apoiadas foi reforçada devido às intervenções da Facilidade – ICDS e, pouco a pouco, pode-se ver ações comunitárias que contribuem para o desenvolvimento social e econômico local, com especial ênfase para as mudanças que ocorrem nas relações de gênero.

A Facilidade experimentou novas abordagens e foi aberta à inovação. Um exemplo disso é a adaptação das metodologias existentes para atender às circunstâncias locais, desenvolvendo assim um conceito viável de “subvenções para OCBs” que permite a apropriação pelo concessionário a nível distrital, e faz a Facilidade assumir um papel de facilitador. A organização projetou sistemas robustos com altos níveis de transparência e de prestação de contas. As metodologias de capacitação ao nível da comunidade foram desenvolvidas com aplicação de princípios de educação de adultos e uma abordagem de personificação, trabalhando com perspectivas de e percepções do individuo, do coletivo e da sociedade. O pacote básico de capacitação às OCBs e OSCs inclui sessões de capacitação sobre HIV-SIDA, gênero, desenvolvimento organizacional e gestão financeira. A Facilidade monitora o efeito de suas ações e de formações sobre o funcionamento interno e o desempenho de organizações comunitárias beneficiárias. Boa Governação interna e comunicação permanecem como pontos de atenção. No entanto, a avaliação final identifica o exercício da cidadania como grande desafio.

Até 2013, todos os grupos participantes tiveram homens e mulheres responsáveis por diferentes funções que participam de forma mais igualitária nas atividades. Contacto com os beneficiários e histórias compartilhadas pelos grupos indicam que a comunicação entre mulheres e homens melhorou e que certas mudanças atingiram a divisão de tarefas domésticas, que agora permitem melhor participação de mulheres nas OSCs/OCBs. Essas mudanças positivas são um resultado direto do treinamento e mentoria, mas também de procedimentos internos transparentes da Facilidade que são exemplares e intrinsecamente reforçam a igualdade, transparência e prestação de contas.

A monitoria do orçamento distrital e rastreio da despesa pública implementado em parceria com o Centro de Integridade Pública (CIP) é uma das contribuições da Facilidade para influenciar as políticas e estratégias de desenvolvimento do país. Em três distritos, a verificação das atividades e despesas previstas e realizadas no Fundo de Investimento Distrital foi discutida com as autoridades distritais, e posteriormente publicada. Isto resultou em uma melhoria significativa da gestão dos fundos de investimento do distrito. No entanto, ainda há sérios desafios para tornar tais processos transparentes e livres de influências políticas. Ao nível distrital e comunitário, redes e plataformas existentes reconhecem a sua crescente capacidade para defender os seus próprios interesses, em diálogo com os serviços governamentais e estatais. Além disso, eles relatam o aumento da confiança em como orientar as conversas entre, por exemplo comités de água e suas comunidades.

A Facilidade iniciou a trabalhar no município de Nampula, actualmente em seis postos administrativos. Neste quadro, 18 grupos foram apoiados para identificar questões cívicas a serem resolvidas no diálogo com as instituições municipais. Além disso, a Facilidade incluíu com sucesso a Governação Municipal na agenda da plataforma provincial da sociedade civil.

Os resultados quantificados podem ser encontrados no anexo 3 (página 44). O plano estratégico da Facilidade está em linha com o plano nacional de redução da pobreza, PARP III, e outras estratégias nacionais. O Plano Estratégico Provincial de Nampula (2010-2020) tem mulheres e jovens como grupos prioritários e incentiva investimento na sua capacidade para serem agentes económicos. Além disso, a Facilidade esforça-se especificamente para melhorar as habilidades de liderança das mulheres e sua participação na gestão, em consonância com a política nacional de género.

Durante 2005 e 2012, uma das principais realizações da Facilidade tem sido a realização de doze ciclos de financiamento em oito distritos. A Facilidade recebeu 2.525 propostas, das quais financiou 621 projetos (24,5%). Estas subvenções beneficiaram diretamente 12.420 pessoas rurais, dos quais 5.963 eram mulheres. Desde 2010, os contratos de subvenção afirmam que 10% dos lucros gerados devem ser investidos na comunidade como uma forma de responsabilidade social. Isto cria uma maior interação entre as OCBs e suas comunidades, bem como um aumento significativo do número de beneficiários. Desta forma, 10 comunidades melhoraram poços e repararam hospitais locais, enquanto outros estão a negociar a sua contribuição com o governo. Desde 2005, mais de 609 sessões de capacitação ocorreram beneficiando 10.033 membros de organizações comunitárias e organizações da sociedade civil. Desde 2010, todas as 76 OCBs com projetos aprovados passaram pelo processo de capacitação do pacote básico. Além disso, 1.055 membros (355 homens) receberam treinamento e assistência técnica, particularmente centrados na produção e pequena agro-indústria, e 20 OCBs receberam mentoria. A Facilidade apoia 15 redes temáticas distritais (ou seja, água, educação, agricultura) e plataformas distritais da sociedade civil. Elas monitoram a situação e promovem a transparência. Em 2013, 120 membros das redes de educação receberam treinamento. No mesmo ano, a Facilidade distribuiu 5.000 boletins ‘Okhweihera’ em cerca de 175 organizações comunitárias e governos distritais. Tendo em conta que o boletim é muitas vezes o único material de leitura disponível, este visa informar e formar seus leitores.

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